PORTUGAL SOCIAL

ENTRE A CARIDADE REMENDADA E A JUSTIÇA ESTRUTURAL

À luz da Doutrina Social da Igreja, um olhar crítico sobre as políticas sociais portuguesas e o papel estratégico da economia social.

Vivemos numa democracia que se orgulha do seu sistema de proteção social. No entanto, os sinais de desgaste são evidentes. De acordo com o Relatório sobre o Estado Social 2024 (Universidade Nova de Lisboa), Portugal continua a apresentar uma das maiores taxas de pobreza laboral da Europa (11,2%) e 16,5% da população encontra-se em risco de pobreza ou exclusão social, mesmo após transferências sociais.

Estes dados levantam uma questão essencial: o Estado está a garantir o que a Doutrina Social da Igreja (DSI) define como “justiça estrutural” ou apenas a aplicar pensos rápidos que evitam o colapso social? A DSI, da Rerum Novarum a Fratelli Tutti, propõe uma economia centrada na pessoa, enraizada na solidariedade e comprometida com o bem comum.

A crise da habitação é talvez o espelho mais evidente da fragilidade do modelo actual: mais de 120 mil famílias vivem em condições indignas, segundo o INE. O mercado habitacional foi entregue a uma lógica especulativa, e o Estado falhou na criação de respostas estruturais. A caridade, por mais nobre que seja, não pode substituir a justiça.

Neste cenário, a Economia Social tem assumido um papel silencioso mas absolutamente decisivo. Cerca de 6,1% do emprego remunerado em Portugal é assegurado por entidades do sector (CASES, 2023), num universo de mais de 70 mil organizações que incluem IPSS, cooperativas, misericórdias, mutualidades e associações locais.

Contudo, estas entidades são muitas vezes tratadas como meras executoras de políticas públicas, com financiamento insuficiente, tabelas desactualizadas e uma carga burocrática que as asfixia. O princípio da subsidiariedade, tão caro à DSI, exige que o Estado reconheça, respeite e apoie a autonomia da sociedade civil organizada. A Economia Social não é um remendo: é parte da solução.

Infelizmente, em vez de apostar neste sector como um parceiro estratégico, muitos governos parecem vê-lo como um instrumento útil para desonerar o orçamento público. Há anos que se fala de um “estatuto do sector social” com efeitos práticos, mas a retórica continua a vencer a ação.

No campo da infância, o panorama também exige resposta firme: mais de 20% das crianças vivem em risco de pobreza. As IPSS têm sido fundamentais na resposta social, mas carecem de estabilidade financeira e reconhecimento efectivo. A protecção da infância, diz-nos a DSI, não pode ser delegada à sorte de candidaturas anuais ou à boa vontade de voluntários sobrecarregados.

Com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas nacionais para 18 de Maio de 2025, o país encontra-se num momento decisivo. Esta transição deve ser mais do que uma alternância de protagonistas: deve ser uma oportunidade real para repensar a governação social e recentrar as políticas públicas na dignidade da pessoa humana e na força da sociedade civil organizada.

O sector da Segurança Social — fundamental para o bem comum — não pode continuar a ser gerido apenas com base em quotas partidárias ou lógicas tecnocráticas. É tempo de confiar esta pasta a um verdadeiro gestor social, alguém com conhecimento directo das instituições, das suas dificuldades, dos seus impactos e da realidade concreta das famílias que servem. Só assim será possível articular a política com o território, a visão com a prática, o orçamento com a justiça.

Para além disso, as confederações das IPSS e outras entidades da economia social devem assumir um papel mais interventivo na definição das políticas públicas. Não se pode continuar a pedir-lhes que apenas “validem” decisões previamente elaboradas por gabinetes afastados do terreno. É hora de reconhecer o valor estratégico destas organizações, chamando-as a cocriar as soluções, desde a fase de concepção até à avaliação do impacto.

Aos decisores políticos, deixo cinco desafios concretos:

1. Reconhecer a Economia Social como parceiro estratégico de desenvolvimento e não apenas como prestadora subsidiária de serviços.
2. Garantir estabilidade plurianual no financiamento das instituições sociais, com actualizações justas e previsíveis.
3. Confiar a liderança da pasta da Segurança Social a um profissional, gestor, com experiência directa do terreno, e não a um mero quadro político-partidário.
4. Reformar o sistema de protecção social com foco em políticas preventivas, e não meramente compensatórias.
5. Colocar a dignidade humana no centro das decisões orçamentais e económicas, com impacto real na habitação, na infância e na protecção aos idosos e aos mais vulneráveis.

Portugal não pode continuar a gerir a pobreza com remendos. A Doutrina Social da Igreja convida-nos a construir uma sociedade do encontro, da equidade e da responsabilidade partilhada.

Não se trata de aplicar doutrinas religiosas à política. Trata-se de recuperar o humanismo essencial que deve habitar qualquer projecto de sociedade.

RRP.