O NOVO ROSTO DA VULNERABILIDADE

POBREZA ENERGÉTICA E EXCLUSÃO HABITACIONAL EM PORTUGAL

DESAFIOS EMERGENTES PARA A INTERVENÇÃO SOCIAL, A JUSTIÇA HABITACIONAL E O PAPEL DAS IPSS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Nos últimos anos, Portugal tem assistido a uma transformação profunda do perfil da pobreza e da exclusão social. A subida abrupta dos custos da energia, o aumento das rendas habitacionais e a estagnação dos salários estão a gerar novas formas de vulnerabilidade, onde a pobreza energética e a exclusão habitacional se destacam. Estas manifestações não são apenas expressões materiais de carência, mas também sintomas de um modelo socioeconómico que falha em garantir condições mínimas de dignidade. Este artigo procura reflectir sobre o papel do Serviço Social e das IPSS face a estes fenómenos emergentes.

POBREZA ENERGÉTICA E EXCLUSÃO HABITACIONAL: conceitos e intersecções

A pobreza energética pode ser definida como a incapacidade de um agregado familiar garantir o conforto térmico adequado da sua habitação, fruto de baixos rendimentos, habitações ineficientes e elevados preços da energia. Esta realidade afecta de forma desproporcionada idosos, famílias monoparentais e pessoas com doenças crónicas. Por sua vez, a exclusão habitacional vai para além da falta de tecto. Inclui situações de sobrelotação, insegurança habitacional, degradação ou precariedade dos alojamentos. Ambas as condições estão interligadas e agravam a exclusão social, sendo muitas vezes invisibilizadas nas estatísticas tradicionais de pobreza.

O CASO PORTUGUÊS: DADOS RECENTES E TENDÊNCIAS

Segundo o Eurostat (2023), cerca de 17% da população portuguesa afirma não conseguir manter a casa suficientemente quente no inverno. A ERSE identificou que mais de 660 mil consumidores estão em situação de tarifa social de energia, um indicador indirecto da pobreza energética. Simultaneamente, verifica-se um crescimento significativo das rendas, particularmente nas áreas urbanas, onde muitos agregados destinam mais de 40% do seu rendimento à habitação. O desinvestimento na habitação social, aliado à gentrificação e à pressão turística, está a empurrar as famílias mais vulneráveis para zonas periféricas, com menor acesso a serviços, criando novos ciclos de exclusão.

Distribuição regional da população com dificuldades em aquecer a casa (INE/Eurostat, 2023)

• Norte: 14%
• Centro: 16%
• Lisboa: 19%
• Alentejo: 21%
• Algarve: 20%
• Regiões Autónomas: 23%

O PAPEL DAS IPSS E DA INTERVENÇÃO SOCIAL

Apesar do esforço e da criatividade de muitas instituições sociais e dos governos locais (câmaras municipais e juntas de freguesia), o contraste com a ineficiência das políticas centrais torna-se cada vez mais evidente. A Segurança Social, que deveria desempenhar um papel articulador e estruturante, tem-se revelado alheada das dinâmicas territoriais, limitando-se muitas vezes a uma lógica burocrática e descontextualizada. Esta distância enfraquece a capacidade de resposta integrada, penaliza as famílias mais vulneráveis e desvaloriza o trabalho de proximidade das IPSS. A ausência de uma estratégia nacional coerente e de financiamento consistente fragiliza o sector solidário e perpetua desigualdades entre territórios.

Os técnicos sociais enfrentam hoje o desafio de identificar e intervir em situações de pobreza energética e habitacional que nem sempre são visíveis. A actuação passa pela escuta atenta, articulação de recursos, apoio à candidatura a programas de apoio energético, ou mesmo pela promoção de pequenas obras de melhoria habitacional em parceria com autarquias e empresas.

Testemunho: “Tínhamos uma senhora idosa a viver num anexo sem janelas, com infiltrações e frio constante. Com o apoio da câmara municipal e de uma empresa de materiais, conseguimos reabilitar o espaço e instalar isolamento. Foi transformador” – Técnica de uma IPSS na Linha de Cascais.

Algumas IPSS estão a implementar projectos-piloto de eficiência energética, a recorrer a fundos europeus ou a dinamizar iniciativas de educação para o consumo sustentável. Estes exemplos mostram a capacidade de inovação do sector solidário, mas também evidenciam a necessidade de reforço do financiamento e da formação técnica.

LEITURAS ÉTICAS E ESPIRITUAIS

A pobreza energética e a exclusão habitacional ferem a dignidade humana e exigem uma resposta que ultrapasse o assistencialismo. A Doutrina Social da Igreja, em documentos como a Laudato Si’ e a Fratelli Tutti, recorda que o cuidado da casa comum começa pelo cuidado da casa de cada um.

Francisco tem insistido na necessidade de “colocar as periferias no centro”:

“O direito à propriedade privada está subordinado ao direito universal aos bens da criação, e o direito à habitação é um direito humano fundamental” (Fratelli Tutti, n.º 120).

Garantir que cada pessoa tenha um tecto, energia para aquecer a casa e um espaço digno para viver é um imperativo cristão, técnico e político.

CONCLUSÃO

A emergência da pobreza energética e da exclusão habitacional exige uma actuação concertada das políticas sociais, das IPSS e da sociedade civil. Cabe aos profissionais de Serviço Social e demais técnicos sociais, promoverem diagnósticos locais, escutar com proximidade e articular soluções. Cabe ao Estado garantir o direito à habitação digna. Cabe a todos construir comunidades onde ninguém fique para trás, onde o calor de um lar seja também sinal de justiça e de humanismo.

RRP.

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