O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa uma oportunidade relevante para reforçar a ação social em Portugal, num contexto marcado por desafios como o envelhecimento, as vulnerabilidades pós‑pandemia e a crise no custo de vida. No entanto, dados oficiais revelam que a participação do terceiro setor no PRR continua modesta — e isso deve‑se, em parte, ao modelo de financiamento adotado.
Participação do setor social — estatísticas conclusivas
Segundo o portal “Mais Transparência” do Governo, dos cerca de 14 000 beneficiários do PRR registados até meados de 2024, apenas cerca de 1 200 são entidades do setor social (IPSS, misericórdias, cooperativas e associações), o que representa menos de 9 % do total.
Adicionalmente, um estudo independente da EAPN-Portugal, apoiado pela Segurança Social, revelou que apenas 15 % das organizações do terceiro setor que tentaram aceder aos concursos do PRR o conseguiram, enquanto 40 % desistiram ou foram excluídas durante o processo. Estes números colocam um travão significativo à expansão de respostas sociais inovadoras.
Por que há tão pouca participação?
1. Financiamento a posteriori: um modelo pouco realista
Seguindo as Orientações Técnicas do PRR, as entidades apenas recebem o financiamento depois de executarem os projetos — rogando suícidio financeiro a quem não dispõe de caixa. Os adiantamentos, quando existem, são geralmente limitados a 30 % do montante aprovado. Isto força muitas IPSS a desistir — sobretudo apesar de terem projetos sólidos.
2. Dificuldades no acesso ao crédito
Embora existam linhas como a “Linha Social Investe” da CGD‑CASES‑IEFP — que financia até 100 000 € com garantias até 80 % — a maioria das organizações não consegue cumprir os requisitos, seja por falta de garantias, historial financeiro ou capacidade técnica.
3. Burocracia pesada e incapacidade de execução
A burocracia associada à preparação das candidaturas, apresentação de faturas e prestação de contas é desproporcionada para o modelo operacional do setor social, minando a vontade e capacidade das organizações de permanecer no processo.
Proposta para corrigir o rumo
Para que o PRR cumpra o seu papel de reforço social, propõe-se:
- Elevar significativamente o valor dos adiantamentos iniciais, especialmente para projetos do setor social.
- Criar fundos rotativos públicos que antecipem despesas e evitem que o investimento dependa apenas de crédito bancário.
- Oferecer garantias estatais ou semi‑públicas que substituam as exigências de garantias bancárias.
- Simplificar os procedimentos administrativos, adaptando-os à realidade operacional das organizações sem fins lucrativos.
Conclusão — Uma política com bens motivados e excluídos
Com menos de 9% das candidaturas em manos do setor social e uma taxa de sucesso de apenas 15%, o PRR está a falhar o objetivo de reforçar a coesão social. É urgente que os decisores públicos corrijam o modelo de financiamento hoje existente — pois os fundos só fazem sentido se chegarem a quem efetivamente está na linha da frente do combate às desigualdades.
O PRR só cumprirá o seu propósito se chegar efetivamente às organizações que trabalham no terreno, diariamente, por quem mais precisa. Sem mecanismos que permitam avançar fisicamente os projetos — sem dependência exclusiva de tesouraria própria — continuaremos a construir políticas ambiciosas que apenas reforçam a exclusão: de quem mais precisa e de quem mais pode contribuir para a justiça social.
RRP.
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