O RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA: UM IMPERATIVO MORAL E CRISTÃO PARA A PAZ

Vivemos dias decisivos para o futuro da Terra Santa e da paz mundial. A recente conferência da ONU em Nova Iorque, centrada na resolução do conflito israelo-palestiniano, somada às declarações formais de França e do Reino Unido no sentido do reconhecimento do Estado da Palestina, trouxe nova urgência e clareza a um tema demasiadas vezes adiado: a necessidade de reconhecer, política e juridicamente, o direito do povo palestiniano a constituir-se como Estado soberano.

Este não é apenas um debate geopolítico. É, sobretudo, uma questão de justiça, de paz e de reconhecimento da dignidade de um povo que há mais de sete décadas vê negado o seu direito fundamental à autodeterminação. É neste contexto que a luz da fé cristã e da Doutrina Social da Igreja pode e deve iluminar o debate público. Porque onde há sofrimento, há também um apelo moral que interpela a consciência cristã.

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

Desde 2012 que a Palestina é reconhecida como Estado observador não-membro na ONU, estatuto que partilha com a Santa Sé. Contudo, apenas 147 dos 193 Estados-membros reconheceram formalmente o Estado da Palestina — número significativo, mas ainda incompleto. Entre os países da União Europeia, a maioria continua dividida, alegando esperar pelas “condições adequadas” para um reconhecimento coordenado.

A França anunciou finalmente, a 24 de julho último, que irá avançar com o reconhecimento formal do Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU. Poucos dias depois, o Reino Unido comunicou uma decisão semelhante, ainda que dependente de três exigências: cessar-fogo permanente por parte de Israel, abandono de políticas de anexação da Cisjordânia e garantia de acesso humanitário a Gaza. São avanços significativos no seio do G7, com impacto simbólico e diplomático.

Portugal, contudo, mantém uma posição cautelosa e indefinida. Não nega o direito da Palestina à autodeterminação, mas opta por uma estratégia de “consenso europeu”, adiando indefinidamente uma decisão concreta. Esta prudência, se compreensível em termos diplomáticos, torna-se moralmente insustentável à luz do sofrimento do povo palestiniano e da urgência de uma paz justa.

A VOZ DA IGREJA

A posição da Igreja Católica tem sido clara e coerente. Já em 2015, a Santa Sé formalizou um Acordo Abrangente com a Palestina, reconhecendo-a como Estado soberano e parceiro diplomático. O Papa Leão XIV, bem como os seus predecessores, têm repetidamente apelado à solução de dois Estados, com segurança e reconhecimento mútuo, e com estatuto especial garantido para Jerusalém.

A Doutrina Social da Igreja, firmemente ancorada nos princípios da dignidade humana, da justiça, da solidariedade e da paz, não poderia ser mais clara: “o bem comum exige que se reconheça o direito dos povos à autodeterminação” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n.º 157).

Reconhecer o Estado da Palestina não significa apoiar o extremismo, nem ignorar os legítimos direitos de segurança de Israel. Significa, isso sim, dar dignidade jurídica e política a um povo ferido, que há décadas vive sob ocupação, com restrições severas à liberdade de circulação, com um sistema de apartheid territorial e com uma geração inteira nascida em campos de refugiados ou sob escombros.

O RECONHECIMENTO COMO ATO DE PAZ

Reconhecer a Palestina é um passo para a paz, não um gesto contra Israel. É um reconhecimento de que não haverá solução justa sem a existência de dois Estados viáveis, coexistindo lado a lado. É um gesto de esperança num momento em que a espiral de violência parece imparável e a indiferença internacional soa quase cúmplice.

Do ponto de vista cristão, reconhecer o Estado da Palestina é reconhecer a humanidade do outro, é recusar a lógica da força como critério de legitimidade, é acreditar que a justiça é condição da verdadeira reconciliação. É, em última instância, um ato de caridade política, como o definiu o Papa Bento XVI, quando ensinou que “a caridade deve animar toda a existência dos fiéis leigos, inclusive a actividade política, vivida como caridade social” (Caritas in Veritate, n.º 7).

PORTUGAL: ENTRE A DIPLOMACIA E A CORAGEM MORAL

Portugal tem um histórico de equilíbrio diplomático no Médio Oriente. Contudo, há momentos em que a prudência não pode justificar a inação. Ao não reconhecer a Palestina, Portugal arrisca alinhar-se, de forma involuntária, com os que prolongam o sofrimento de um povo. A diplomacia ganha autoridade quando é coerente com os princípios que diz defender: o respeito pelos direitos humanos, a paz e a justiça internacional.

A coerência ética exige que Portugal se junte àqueles que, como a Santa Sé, a França e muitos outros países, reconhecem a Palestina como sujeito de direito. Não basta apoiar a solução de dois Estados de forma retórica. É preciso dar-lhe consistência política.

UMA ESPERANÇA TEIMOSA

A esperança cristã é uma esperança teimosa. Não ignora as dificuldades, mas não se resigna ao mal. Reconhecer o Estado da Palestina é um ato de esperança corajosa. É declarar que acreditamos num futuro de paz, onde judeus, cristãos e muçulmanos possam viver como irmãos naquela terra tantas vezes ferida, mas nunca abandonada por Deus.

Neste tempo em que tantos fecham os olhos, o cristão é chamado a manter os olhos abertos e o coração desperto. Reconhecer a Palestina é, para nós, um gesto profundamente evangélico. É recusar a lógica da guerra e da vingança. É afirmar, com palavras e com atos, que só a justiça prepara o caminho da paz.

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