O ESTADO SOCIAL NA EUROPA: O DEVER HISTÓRICO E O DESAFIO ATUAL

Há expressões que se tornam tão familiares que parecem fazer parte do ar que respiramos. Estado Social é uma delas. Mas o que significa realmente este conceito? E que lugar ocupa na construção da Europa de hoje? Olhar para o Estado Social é também olhar para o coração daquilo que chamamos modelo europeu de civilização — e perguntar se ele está preparado para o futuro.

Durante séculos, a proteção dos mais vulneráveis foi responsabilidade das famílias, das comunidades locais e da Igreja. A caridade cristã alimentou hospitais, escolas, albergues e confrarias. Mas a Revolução Industrial do século XIX trouxe novas realidades: cidades sobrelotadas, proletariado empobrecido, acidentes de trabalho, doenças sem resposta. Foi neste contexto que emergiu o primeiro esboço de Estado Social moderno.

Na Alemanha, Otto von Bismarck lançou, ainda no século XIX, os primeiros seguros obrigatórios para trabalhadores — de saúde, acidentes e velhice. Décadas depois, no Reino Unido, o Beveridge Report de 1942 propunha um sistema universal para combater os “cinco gigantes”: necessidade, doença, ignorância, miséria e ociosidade. O pós-guerra seria o laboratório onde a Europa ergueu sistemas públicos de saúde, educação, pensões e apoios ao desemprego.

O Concílio Vaticano II, na Constituição Gaudium et Spes, refletiria esta exigência histórica: “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo.” A Doutrina Social da Igreja reconheceu nestas políticas uma expressão concreta do bem comum e da opção preferencial pelos pobres.

O Estado Social tornou-se marca identitária da Europa. Acesso universal à saúde, educação para todos, proteção na doença ou no desemprego, pensões na velhice — tudo isto deixou de ser caridade para se tornar direito de cidadania. Mas este edifício não está isento de tensões.

Há modelos diferentes no continente: os países nórdicos apostam num sistema universalista e generoso, sustentado por impostos elevados; a Europa continental mantém sistemas contributivos ligados ao emprego; o Reino Unido e a Irlanda seguem um modelo mais liberal, enquanto o sul da Europa — Portugal incluído — combina um Estado Social menos robusto com forte papel da família e da rede solidária das instituições sociais.

Contudo, o presente é também tempo de crise: o envelhecimento demográfico pressiona os sistemas de pensões; a economia digital e a “gig economy” criam novas formas de trabalho precário; a globalização e as sucessivas crises económicas empurram governos para medidas de contenção da despesa. Crescem desigualdades e novos pobres — jovens sem emprego estável, famílias sobrecarregadas com custos de habitação, migrantes em situações de vulnerabilidade.

Nos últimos meses, a situação atingiu um ponto crítico nos dois motores da União Europeia.

Em França, a dívida pública já ultrapassa 114 % do PIB e o défice mantém-se elevado. O governo de François Bayrou enfrenta um voto de confiança, depois de propor cortes orçamentais de 44 mil milhões de euros, incluindo a eliminação de feriados e revisão de benefícios sociais. A medida provocou forte contestação social, revelando uma sociedade fatigada por sucessivas ondas de austeridade. Acresce que o país gasta mais de 200 mil milhões de euros anuais em subsídios às empresas, sem que isso se traduza em pleno emprego ou aumento significativo dos salários.

Na Alemanha, o chanceler Friedrich Merz declarou que “o Estado Social como o conhecemos já não é financeiramente sustentável”. Com uma economia em recessão prolongada, envelhecimento populacional acentuado e baixa taxa de natalidade, o país debate-se com a necessidade de reformar o sistema de pensões e elevar a idade da reforma — um tema que ameaça dividir a própria coligação governamental. Ao mesmo tempo, o pesado investimento em defesa e infraestruturas públicas pressiona ainda mais as contas do Estado.

Estas crises têm efeito de contágio. Se França e Alemanha — que juntas representam quase metade do PIB europeu — entrarem em colapso social ou político, o impacto far-se-á sentir em toda a zona euro. Os países do sul, com menos margem orçamental, serão particularmente atingidos.

O que está em jogo não é apenas a sustentabilidade financeira, mas o próprio contrato social que fez da Europa um espaço de paz e justiça relativa depois de duas guerras mundiais. Teme-se:

• A fragmentação social, se o Estado Social deixar para trás jovens, migrantes e trabalhadores precários.
• A privatização excessiva dos serviços essenciais, que pode transformar direitos em mercadorias.
• O aumento das desigualdades, que mina a coesão democrática.

Mas há também sinais de esperança. Experiências-piloto de rendimento básico universal estão a ser testadas; políticas de conciliação trabalho-família ganham força; a União Europeia lançou o Pilar Europeu dos Direitos Sociais para harmonizar mínimos de proteção entre Estados-membros.

À luz da Doutrina Social da Igreja, o desafio é claro: recolocar a pessoa no centro. O Papa Francisco insistiu que “ninguém se salva sozinho” (Fratelli Tutti, 32). O futuro do Estado Social passa por um pacto entre gerações, onde os mais velhos não sejam vistos como peso, nem os jovens como ameaça, mas como partes de uma mesma comunidade de destino.

Mais do que uma questão técnica, o Estado Social é uma questão de civilização. É a forma como respondemos, enquanto comunidade política, ao clamor do Bom Samaritano que atravessa a estrada da nossa história. É também um espaço de corresponsabilidade: não apenas do Estado, mas das instituições sociais, das famílias, das empresas e de cada cidadão.

Se queremos uma Europa fiel às suas raízes cristãs e humanistas, precisamos de renovar o Estado Social — não para o reduzir, mas para o tornar mais justo, sustentável e próximo das pessoas. Porque, como recorda a Doutrina Social da Igreja, a justiça social não é um ideal opcional, mas condição para uma paz verdadeira.

RRP.