MIGRANTES NÃO SÃO NÚMEROS

A EUROPA, O NOVO PACTO E A NOSSA CONSCIÊNCIA CRISTÃ

Em abril de 2024, foi aprovado o Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo. Apresentado como um esforço de compromisso entre solidariedade e responsabilidade, este pacto vem reformular profundamente a forma como os Estados-membros da União Europeia gerem a chegada, o acolhimento e o repatriamento de migrantes e refugiados.

Contudo, à medida que a sua aplicação se inicia, cresce o desconforto: organizações católicas, instituições humanitárias e até algumas vozes políticas questionam se o que está em causa é realmente justiça… ou apenas contenção. Em Portugal, onde a pressão migratória é relativamente moderada, o debate adensa-se — sobretudo quando observamos o contexto europeu e global.

Este artigo propõe uma leitura cristã e socialmente consciente deste pacto, desafiando-nos a olhar para os migrantes não como “fluxos” ou “problemas”, mas como pessoas. Com rostos. Com histórias. Com dignidade.

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1. O novo pacto europeu: o que está em jogo

O Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo prevê um conjunto de medidas que, à primeira vista, parecem equilibrar o acolhimento com a proteção das fronteiras:

• Reforço dos controlos fronteiriços e vigilância tecnológica.
• Criação de centros de triagem rápida junto às fronteiras exteriores da UE.
• Mecanismos de solidariedade obrigatória mas flexível: cada país pode escolher acolher migrantes ou, em alternativa, pagar uma compensação financeira.
• Processos de repatriamento mais céleres, inclusive para países considerados “seguros”.
• Reforço da externalização dos controlos migratórios (acordos com países terceiros para impedir a partida de migrantes).

Embora alguns governos celebrem este pacto como uma solução de equilíbrio, muitas organizações da Igreja e da sociedade civil consideram que ele legaliza uma lógica de rejeição seletiva e alimenta a narrativa securitária.

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2. O olhar cristão: migrar é humano

A Igreja, à luz da sua doutrina social, tem sido clara: o migrante é um irmão a quem se deve hospitalidade, e não um problema a ser gerido.

O Papa Francisco, na encíclica Fratelli Tutti, afirma:

“Cada migrante tem um nome, um rosto, uma história. Ninguém deve ser invisível.”

Migrar é um direito. E, segundo a tradição cristã, acolher é um dever. Como nos recorda o Evangelho:

“Fui estrangeiro, e acolhestes-me.”

Mt 25, 35

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja afirma que o acolhimento do migrante deve ser inspirado no princípio da solidariedade e do respeito pela dignidade humana, garantindo a integração e a participação na vida social. Não basta “receber” — é preciso integrar, proteger e promover.

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3. Uma Europa cansada de acolher?

O pacto surge num momento delicado: cresce na Europa a retórica nacionalista e anti-imigração, alimentada por crises económicas, insegurança e populismo. A “solidariedade” que o pacto propõe é, muitas vezes, substituída por transferências financeiras, isentando os Estados de uma responsabilidade efetiva.

A Europa, que se construiu sobre valores cristãos, corre o risco de se tornar uma fortaleza indiferente. O Papa Francisco usou palavras duras contra esta tentação:

“É inaceitável que o Mar Mediterrâneo se tenha tornado um cemitério.”

Mensagem para o Dia Mundial do Migrante, 2023

A verdadeira segurança só é duradoura se assente na justiça. E não há justiça onde há exclusão sistemática dos mais pobres.

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4. Sinais de esperança e compromisso

Apesar do cenário complexo, há também luz. Em muitos países, inclusive em Portugal, multiplicam-se iniciativas de acolhimento, integração e proteção de migrantes:

• Projectos como o “PAR – Programa de Acolhimento de Refugiados”, dinamizado por comunidades cristãs e IPSS.
• Ação direta de organizações e instituições, que integram imigrantes em contextos de apoio social, educativo e habitacional.
• Iniciativas de formação intercultural, apoio jurídico, ensino da língua e inserção profissional, muitas vezes lideradas por instituições da Igreja.

Estes gestos concretos mostram que é possível unir realismo com compaixão, responsabilidade com solidariedade, legalidade com misericórdia.

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5. Conclusão: fronteiras ou alma?

A crise migratória é um dos maiores desafios éticos e políticos do nosso tempo. Mas não é apenas uma crise de políticas — é uma crise de consciência. A forma como tratamos os migrantes revela quem somos enquanto sociedade e enquanto cristãos.

A Europa define-se pelas suas fronteiras… ou pela sua alma?

Pela sua capacidade de excluir… ou de integrar?

O novo pacto europeu não pode ser uma desculpa para fechar os olhos nem para fechar o coração. A fidelidade ao Evangelho exige que vejamos no rosto de cada migrante o rosto de Cristo. Não são números. São pessoas. São irmãos. São presença de Deus que bate à nossa porta.

RRP.